No primeiro dia do III Seminário “Gestão de Condomínios e seus Desafios”, o Direito Condominial foi o centro dos debates e palestras.

Abrindo a noite, o Adv. Kenio Pereira,diretor em Minas Gerais da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami), fez uma análise jurídica e financeira sobre a Conta Pool, abordando seus riscos e as responsabilidades do síndico. A conta pool é uma modalidade de pagamento utilizada por algumas administradoras de condomínios, na qual os valores das cotas condominiais de todos os seus clientes são depositados em uma única conta. Segundo o advogado, apesar de oferecer algumas vantagens, como a praticidade para a administradora, também apresenta diversos riscos para os condomínios, como a falta de transparência e a dificuldade de ressarcimento em caso de problemas com a administradora.

Em seguida, o Adv. Silvio Cupertino, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/MG, Diretor de Relações com o Mercado da Amadi, Diretor Estadual Adjunto da Anacon, Membro do Ibradim, destacou a importância das atividades de Direito Condominial serem realizadas por profissionais capacitados e com conhecimento de mercado. O advogado também citou suas experiências atuando na área para exemplificar as principais demandas judiciais. Além disso, o palestrante também deu dicas para quem deseja ingressar na área de Direito Condominial, a qual destacou que está em ascensão. 

Encerrando a noite de palestra, o Adv. Wellerson Magno Avelino, especialista em Direito Condominial, pós-graduado em Direito e Processo Civil e Direito Imobiliário, abordou um tema crucial para síndicos, administradores e condôminos: a aplicação dos princípios da gestão pública na administração de condomínios (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). O advogado citou a Constituição Federal e destacou os cinco princípios como um embasamento para uma boa Gestão Condominial, sobretudo na pessoa do síndico, que assume as responsabilidades do condomínio.